Durante o ano de 2015 surgiram em diversos estados da federação brasileira projetos pilotos de um “novo” ritual jurídico do processo penal: as audiências de custódia. A dinâmica apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça (MJ) e o Tribunal de Justiça de SP (TJSP) - que serviu de exemplo para os demais projetos - consistiu basicamente em colocar toda pessoa presa em flagrante em um prazo de até 48 horas da prisão na presença imediata de um defensor, um representante do Ministério Público (MP) e um juiz de direito, para que a partir de um contato face a face, seja decidido quanto a legalidade da prisão realizada e a necessidade da pessoa permanecer presa.
EDITORA: MILFONTES
IDIOMA: PORTUGUES
CAPA: BROCHURA
PÁGINAS: 100
FORMATO: 23X16 CM
ANO DE PUBLICAÇÃO: 2021
EDIÇÃO: 1ª
ISBN: 9786586207200
TIPO DE PAPEL: AVENA 80G
AUTOR: GIOVANE MATHEUS CAMARGO
